Depois de anos de cortes salariais e de redução de direitos, o executivo conservador minoritário viu-se forçado a abrir o diálogo com os sindicatos, esperando com isso aumentar as hipóteses de aprovação do Orçamento do Estado, que será apresentado amanhã, sexta-feira, no parlamento.

O governo propõe-se actualizar os salários em um por cento, valor considerado insuficiente pelos sindicatos que exigem a reposição dos cortes e a recuperação do poder de compra perdido, por força do corte de cinco por cento aplicado em 2010 e do congelamento salarial vigente desde 2011.

Já consensualizada é a chamada oferta de emprego público (OEP) que prevê a criação de 250 mil postos de trabalho permanentes nas diferentes administrações públicas, durante os próximos três anos.

Segundo estimativas dos sindicatos, o conjunto das administrações públicas perdeu mais de 300 mil trabalhadores desde 2011. A OEP, apesar de ficar aquém das necessidades dos serviços, representa um passo na recuperação do emprego público.

A medida permitiria integrar nos quadros boa parte dos trabalhadores precários, que representam cerca de 20 por cento do pessoal ao serviço e são particularmente numerosos nos sectores da Saúde e da Educação.

Ao mesmo tempo, o governo aceitou aumentar a taxa de reposição dos trabalhadores que se aposentam. Na Saúde, Educação, corpos e forças de segurança do Estado, entre outros serviços, cada aposentação poderá dar lugar a uma ou mais novas admissões, enquanto nos restantes sectores a taxa de reposição será de 50 por cento.

A tutela, Ministério da Fazenda e Administrações Públicas, ressalva no entanto que as medidas não pressupõem um aumento da despesa pública, nem o aumento do número global de funcionários públicos, calculado em cerca de 2,5 milhões.